Usinas tentam barrar pedido da União para suspender precatórios

O setor sucroalcooleiro iniciou uma ofensiva jurídica para impedir que a União suspenda nacionalmente as ações de indenização relacionadas ao extinto Instituto do Açúcar e do Álcool. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Gilmar Mendes a paralisação dos processos que envolvem o Tema 826, alegando um risco fiscal que pode superar R$ 250 bilhões. A medida foi motivada por investigações sobre a regularidade de precatórios comprados pelo Banco Master, levantando preocupações sobre possíveis fraudes no sistema de pagamentos judiciais.

Em resposta, empresas como a Raízen Energia pediram que o caso seja redistribuído ao ministro Edson Fachin, argumentando que a suspensão generalizada ameaça a ordem econômica do setor. Enquanto o impasse jurídico se desenrola, o ministro Gilmar Mendes determinou que órgãos como o STJ, o CNJ e os TRFs realizem um pente-fino em todos os precatórios emitidos. Atualmente, estima-se que R$ 48 bilhões já tenham sido expedidos, sendo que R$ 32 bilhões já foram pagos aos beneficiários.