Projeto de lei exclui salário de Jovem Aprendiz do cálculo do Bolsa Família
Proposta visa impedir que a renda de jovens aprendizes resulte no corte ou na redução do benefício do Bolsa Família para as famílias beneficiárias.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3175/26 propõe desconsiderar o salário de Jovem Aprendiz na renda familiar per capita.
- Atualmente, a renda do aprendiz pode elevar o ganho familiar acima do limite de R$ 218, causando a perda do auxílio.
- A medida busca incentivar a inserção de adolescentes no mercado de trabalho sem penalizar a renda do núcleo familiar.
- A isenção seria válida apenas durante a vigência do contrato de aprendizagem, mantendo-se as exigências de frequência escolar e vacinação.
O Projeto de Lei 3175/26, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), propõe que a remuneração recebida por jovens aprendizes seja excluída do cálculo de renda familiar para fins de elegibilidade ao Bolsa Família. Hoje, o salário do aprendiz pode elevar a renda per capita acima do limite de R$ 218, o que frequentemente resulta na redução ou no cancelamento do benefício social para as famílias de baixa renda.
A iniciativa pretende estimular a entrada de adolescentes no mercado de trabalho sem que isso represente um prejuízo financeiro imediato ao núcleo familiar. A proposta, que mantém as exigências de frequência escolar e vacinação, tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado Federal.