Projeto de lei propõe reserva de vagas para jovens em contratos públicos

O Projeto de Lei 2706/26, de autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto, estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para jovens de 18 a 29 anos em contratos de prestação de serviços contínuos firmados com o setor público. A medida visa facilitar o acesso ao primeiro emprego, priorizando candidatos de baixa renda, estudantes ou egressos da rede pública de ensino, além de residentes em regiões com índices elevados de desemprego juvenil. Para viabilizar a integração desses profissionais, as empresas contratadas terão permissão para oferecer treinamentos básicos e estabelecer parcerias com instituições de ensino. A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Caso aprovada, a iniciativa busca reduzir as barreiras de entrada no mercado de trabalho para a juventude brasileira, utilizando o poder de contratação do Estado como indutor de políticas de inclusão social e qualificação profissional.