Projeto de lei propõe mudanças no cálculo de renda do Bolsa Família
Proposta visa excluir o BPC do cálculo de renda familiar para beneficiários com deficiência que dependem de cuidadores.
Pontos principais
- O PL 393/26 exclui o BPC da contagem de renda per capita para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de cuidadores.
- A medida justifica-se pela necessidade de compensar o cuidador que se dedica integralmente ao dependente.
- O texto prevê uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar para famílias unipessoais, exceto em casos de deficiência.
- O objetivo é equilibrar a distribuição de recursos do programa sem elevar o gasto público total.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado.
O Projeto de Lei 393/26, de autoria do deputado Jadyel Alencar, propõe uma alteração significativa nas regras de elegibilidade do Bolsa Família. A iniciativa busca desconsiderar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo da renda familiar per capita para famílias que possuem pessoas com deficiência dependentes de cuidadores. Segundo o parlamentar, a medida reconhece que o BPC atua como uma substituição da renda do cuidador, que muitas vezes precisa se dedicar integralmente ao auxílio do familiar. Para viabilizar a mudança sem aumentar o gasto público total, o projeto sugere uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar destinado a famílias unipessoais, mantendo a proteção para pessoas com deficiência ou incapacidade permanente. O texto segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
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