Senado debate criação do Estatuto do Aprendiz para modernizar contratações
Projeto visa unificar regras de contratação de jovens e pessoas com deficiência, buscando ampliar a segurança jurídica e a eficiência do modelo.
Pontos principais
- A proposta consolida normas vigentes para a contratação de aprendizes em um único estatuto.
- O público-alvo inclui adolescentes, jovens de até 24 anos e pessoas com deficiência sem limite de idade.
- O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
- Especialistas defendem a aprendizagem profissional como política essencial de proteção à juventude.
O Senado Federal iniciou os debates para a criação do Estatuto do Aprendiz, um projeto que busca consolidar e atualizar as normas que regem a contratação de jovens no mercado de trabalho brasileiro. A iniciativa, discutida recentemente em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende unificar as regras atuais para oferecer maior segurança jurídica e eficiência tanto para empresas quanto para os contratados. O texto abrange adolescentes, jovens de até 24 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Especialistas que participaram do debate destacaram que a modernização do modelo é fundamental para fortalecer a aprendizagem profissional como uma política pública de proteção integral à juventude, facilitando a inserção qualificada desse público no mercado e garantindo que o sistema acompanhe as transformações das relações laborais contemporâneas.
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