Comissão do Senado adia votação do Estatuto do Aprendiz
Pedidos de vista suspenderam a análise do projeto que visa modernizar as regras de contratação de jovens e pessoas com deficiência no Brasil.
Pontos principais
- O projeto de lei 6461/2019 propõe reorganizar normas de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos.
- A votação na Comissão de Assuntos Sociais foi interrompida por pedidos de vista dos senadores Jaime Bagattoli, Laércio Oliveira e Marcos Pontes.
- O texto inclui novas diretrizes para jornada de trabalho, rescisão contratual e estabilidade para gestantes.
- A proposta busca ampliar a segurança jurídica e a eficiência nas contratações de aprendizes e pessoas com deficiência.
- O relator da matéria no Senado é o senador Veneziano Vital do Rêgo.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou a votação do projeto de lei 6461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, após pedidos de vista apresentados pelos senadores Jaime Bagattoli, Laércio Oliveira e Marcos Pontes. A proposta, relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, tem como objetivo consolidar e modernizar as normas vigentes para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, além de incluir pessoas com deficiência sem limite de idade. O texto busca conferir maior segurança jurídica ao modelo de aprendizagem, estabelecendo regras claras para jornadas de trabalho, rescisões contratuais e garantias como a estabilidade para gestantes. Além de unificar a legislação, o projeto prevê a ampliação de hipóteses de contratação facultativa para microempresas, sendo defendido por especialistas como uma política pública essencial para a proteção e inclusão profissional da juventude no mercado de trabalho.
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