Senado retira votação do Estatuto do Aprendiz de pauta
Projeto que cria o Estatuto do Aprendiz foi retirado da pauta do Senado após acordo para ajustes em pontos que afetariam empresas e categorias.
Pontos principais
- O PL 6.461/2019 teve sua votação adiada por consenso entre os parlamentares.
- A decisão busca evitar impactos operacionais negativos para empresas e setores específicos.
- O texto propõe cotas de contratação de aprendizes entre 5% e 15% para companhias.
- Micro e pequenas empresas, além da administração pública, possuem exceções previstas.
- A análise da matéria deve ser retomada no próximo esforço concentrado, em agosto.
O Senado Federal decidiu retirar de pauta o projeto de lei 6.461/2019, que estabelece o novo Estatuto do Aprendiz. Segundo o senador Davi Alcolumbre, a medida foi tomada após um acordo entre os parlamentares para realizar ajustes técnicos no texto, visando mitigar possíveis prejuízos operacionais para empresas e categorias profissionais específicas. A proposta, de autoria do ministro André de Paula e relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, busca modernizar as regras de contratação de jovens aprendizes, estabelecendo cotas que variam entre 5% e 15% para o setor privado, com ressalvas para micro e pequenas empresas e o setor público. A discussão sobre o tema deve ser retomada durante o próximo esforço concentrado da Casa, previsto para o final de agosto, quando os parlamentares buscarão um consenso definitivo sobre os pontos que ainda geram divergências no projeto.
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