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Durigan defende split payment e rebate proposta de Flávio Bolsonaro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a extinção do mecanismo de recolhimento automático de impostos favoreceria fraudes fiscais.

08/10 às 09:45, atualizado 24/10 às 04:17
Foto: Folha de São Paulo - Mercado

Pontos principais

  • Dario Durigan defendeu a manutenção do split payment como pilar da reforma tributária.
  • A campanha de Flávio Bolsonaro propôs extinguir o mecanismo, alegando prejuízo ao capital de giro.
  • O split payment prevê a separação automática de tributos na liquidação financeira.
  • O ministro afirmou que a ferramenta combate empresas fraudulentas e aumenta a transparência.
  • A implementação do sistema está prevista para começar de forma facultativa em 2027.
  • Daniella Marques, da equipe de Flávio Bolsonaro, afirmou que o mecanismo asfixia pequenas empresas.
  • Especialistas alertam que a revisão do modelo pode gerar insegurança jurídica e retrabalho.
  • O governo federal pretende enviar a MP do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições.
  • O split payment será obrigatório para operações B2B a partir de 2028.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu publicamente a manutenção do mecanismo de split payment na reforma tributária, classificando a proposta de extinção defendida pela campanha de Flávio Bolsonaro como um retrocesso que favoreceria a sonegação. Em entrevista ao Broadcast, Durigan afirmou que o sistema é uma inovação tecnológica essencial para garantir a transparência e a simplificação do modelo tributário brasileiro, além de fechar o cerco contra empresas fraudulentas, conhecidas como noteiras, que prejudicam o ambiente de negócios para os empresários sérios.

A posição do governo contrasta com as declarações de Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, que prometeu revogar o mecanismo caso o senador seja eleito. Segundo a equipe econômica do candidato, o recolhimento automático de impostos no momento da liquidação financeira das operações comerciais comprometeria o capital de giro das pequenas empresas, gerando dificuldades operacionais e financeiras para o setor produtivo.

Especialistas do setor tributário apontam que o debate sobre a alteração do modelo traz incertezas ao mercado, uma vez que muitas empresas já iniciaram investimentos em adaptações de sistemas e contratos para se adequarem às novas regras. O advogado tributarista Ricieri Gabriel Calixto ressaltou que, embora o mecanismo possa ser tecnicamente revisto sem a necessidade de uma emenda constitucional, qualquer mudança estrutural nesta fase de transição pode resultar em insegurança fiscal e aumento do contencioso para os contribuintes.

O cronograma atual da reforma tributária prevê que a implementação do split payment ocorra de forma gradual e facultativa a partir do segundo semestre de 2027, tornando-se obrigatória para operações entre empresas (B2B) em 2028. Enquanto o debate político se intensifica a duas semanas do segundo turno, o governo federal mantém a estratégia de adiar o envio de medidas complementares, como a do Imposto Seletivo, para evitar impactos eleitorais diretos na reta final da campanha.

O ministro Durigan reiterou que o sistema de split payment foi desenhado para impedir que compradores aproveitem créditos tributários antes do efetivo recolhimento do imposto ao Fisco, o que, segundo ele, é fundamental para o sucesso da reforma. A disputa em torno do tema reflete a centralidade da pauta econômica na corrida presidencial, com visões divergentes sobre o equilíbrio entre a necessidade de arrecadação estatal e a preservação da saúde financeira das empresas brasileiras.

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