Debate sobre split payment na reforma tributária divide setor e governo
O mecanismo de recolhimento automático de impostos gera preocupações no comércio sobre o capital de giro, enquanto o governo defende a medida.
Pontos principais
- O split payment prevê o recolhimento automático de tributos no ato da transação comercial.
- Entidades como a FecomércioSP alertam que o sistema pode reduzir o capital de giro das empresas.
- O governo federal defende o instrumento como ferramenta essencial para combater a sonegação fiscal.
- A implementação do sistema deve ocorrer de forma faseada a partir do segundo semestre de 2027.
O mecanismo de split payment, pilar da reforma tributária, tornou-se alvo de intensos debates entre o setor comercial e o governo federal. Enquanto representantes do varejo, como a FecomércioSP, expressam preocupação com o impacto negativo no capital de giro das empresas devido à antecipação do repasse de impostos ao Fisco, defensores da medida argumentam que o modelo é indispensável para a eficiência do novo IVA.
O governo, representado pelo Ministério da Fazenda, sustenta que a tecnologia é fundamental para reduzir a sonegação e modernizar a arrecadação nacional. Em contrapartida, vozes críticas no cenário político defendem a revisão ou o fim do instrumento. O cronograma oficial prevê que a implementação do sistema comece de forma opcional e gradual no segundo semestre de 2027, com a obrigatoriedade plena para todos os contribuintes prevista para 2028.
