Aneel altera condições de outorga da Mantiqueira Transmissora de Energia
Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a substituição do Anexo I da resolução que detalha as condições de outorga da empresa.
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08/10 às 06:17
Pontos principais
- A decisão altera a Resolução Autorizativa nº 16.615, de 10 de fevereiro de 2026.
- A mudança consiste na substituição do Anexo I da norma original.
- A medida foi oficializada pela Resolução Autorizativa nº 16.790, publicada em 29 de setembro de 2026.
- O processo administrativo referente à alteração é o nº 48500.001421/2026-91.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a alteração das condições de outorga da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. A decisão foi formalizada por meio da Resolução Autorizativa nº 16.790, publicada no dia 29 de setembro de 2026.
O ato normativo substitui o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 16.615, de 10 de fevereiro de 2026, que detalha as condições operacionais da outorga. A mudança foi processada sob o registro administrativo nº 48500.001421/2026-91.
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