Senado inicia discussão da PEC que propõe o fim da escala 6x1

O Plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) as discussões sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê um período de transição de 14 meses para a implementação das mudanças, garantindo a manutenção dos salários atuais e permitindo acordos coletivos para regimes diferenciados, como a escala 12x36.

A tramitação da matéria tem provocado um intenso debate entre representantes do setor produtivo e especialistas. Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertam para um possível impacto negativo de 0,7% no PIB, decorrente da elevação dos custos operacionais, economistas e defensores da proposta argumentam que a medida pode elevar a produtividade. Eles apontam que experiências observadas em países europeus entre 1995 e 2007 indicam que a redução da carga horária não causou danos significativos ao emprego ou ao crescimento econômico.

Para que a proposta seja promulgada pelo Congresso Nacional sem a necessidade de sanção presidencial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado, alcançando o apoio de pelo menos 49 parlamentares em cada etapa. O Dieese estima que a mudança impactaria diretamente mais de 14 milhões de trabalhadores, sendo um dos pontos centrais da discussão a redução da alta rotatividade de funcionários nos setores de comércio e serviços.