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Senado inicia discussão da PEC 221/2019 sobre o fim da escala 6x1

A PEC 221/2019 iniciou tramitação no Plenário do Senado com a primeira sessão de discussão em primeiro turno, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais.

06/10 às 14:02, atualizado 20:15
Foto: Época Negócios

Pontos principais

  • A pauta da 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, em 6 de outubro de 2026, listou a PEC 221/2019 como primeiro item.
  • A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso, sem redução salarial.
  • O texto estabelece uma transição em duas etapas: redução para 42 horas após dois meses e para 40 horas após um ano e dois meses da publicação.
  • O Parecer nº 59/2026 da CCJ, relatado pelo senador Omar Aziz, é favorável à proposta e contrário às emendas de nº 1 a 36.
  • A matéria exige cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno e três sessões para o segundo turno.
  • A aprovação de uma PEC no Senado requer o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, totalizando 49 votos favoráveis.
  • A Presidência informou que a CCJ votou em 2 de setembro pela apresentação de um requerimento de calendário especial, ainda pendente de subscrição de líderes.

A pauta do Senado descreve a PEC 221/2019 como uma proposta de alteração do artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho e prever dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O texto prevê uma transição gradual, reduzindo a carga para 42 horas após dois meses da publicação e para 40 horas após um ano e dois meses. Para a sessão de 6 de outubro, o Senado iniciou a etapa de discussão em primeiro turno, com o registro de andamento indicando o início dos debates às 16h39.

O rito de tramitação exige cinco sessões de debates no Plenário antes da votação em primeiro turno e, caso aprovada, a matéria segue para o segundo turno com mais três sessões de discussão. A aprovação final depende do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, totalizando 49 votos favoráveis em cada etapa. Durante a sessão, parlamentares apresentaram visões divergentes: enquanto defensores enfatizaram ganhos para a saúde e convivência familiar, o senador Oriovisto Guimarães alertou para possíveis impactos econômicos negativos e defendeu a necessidade de maior tempo para o debate.

No andamento da sessão, a Presidência informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania havia votado, em 2 de setembro, pela apresentação de um requerimento de calendário especial para a tramitação. O registro acrescenta que o pedido ainda necessita da subscrição de líderes para ser formalmente aprovado.

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