CCJ do Senado aprova PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores sem que haja redução em seus salários. A medida inclui um período de transição para adaptação das empresas e prevê exceções para profissionais com ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS. Para ser aprovada, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário, onde necessita do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.

O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou o apelo pela votação da matéria no plenário, argumentando que a redução da jornada pode impulsionar a criação de cerca de 4 milhões de empregos. Paim citou dados históricos do IBGE, destacando que a redução da carga horária de 48 para 44 horas, ocorrida em 1988, resultou em um aumento de 84% na produtividade da indústria de transformação. Apesar da pressão por celeridade, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que o debate definitivo deve ser postergado para o período pós-eleitoral, em meio a uma intensa agenda de votações no Senado.