Nunes Marques suspende decisão e mantém candidatura de Deltan Dallagnol
Presidente do TSE reverte decisão monocrática e permite que votos de Deltan Dallagnol sejam processados até julgamento final pelo plenário.
Pontos principais
- O ministro Nunes Marques suspendeu a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques que havia indeferido a candidatura.
- O registro de Deltan Dallagnol retorna à situação de 'deferido com recurso'.
- A decisão permite o processamento dos votos, condicionado ao julgamento definitivo pelo colegiado do TSE.
- Nunes Marques apontou risco de lesão à ordem pública eleitoral pela proximidade da decisão com a data da votação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu nesta semana a decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Com a nova determinação, o registro de candidatura de Dallagnol foi restabelecido na situação de 'deferido com recurso', permitindo que o ex-deputado receba votos normalmente durante o pleito.
Em seu despacho, Nunes Marques argumentou que uma decisão de tal impacto não deveria ser tomada de forma individual e monocrática, especialmente na véspera da eleição. O presidente do tribunal destacou o risco de falhas operacionais e inconsistências na totalização dos votos caso a exclusão da chapa fosse mantida poucas horas antes da votação. Apesar da medida, a validade definitiva dos votos permanece condicionada ao futuro julgamento do caso pelo plenário do TSE, mantendo-se em vigor as restrições de campanha anteriormente impostas ao candidato.
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