TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
Decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques interrompe atos de campanha e acesso ao fundo eleitoral do candidato até análise final do tribunal.
Pontos principais
- O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
- A medida liminar proíbe a realização de atos de campanha e a veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito.
- Dallagnol também está temporariamente impedido de acessar recursos do fundo eleitoral.
- A decisão atende a recursos apresentados por parlamentares do PT que questionam a elegibilidade do ex-procurador.
- O caso discute a interpretação da Lei da Ficha Limpa sobre a exoneração de membros do Ministério Público durante processos disciplinares.
- O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia deferido o registro de candidatura anteriormente.
- Deltan Dallagnol afirmou que irá recorrer da decisão, alegando falta de direito à defesa e sigilo processual.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar que suspende a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A determinação veta a realização de atos de campanha, a aparição do candidato no horário eleitoral gratuito e o acesso aos recursos do fundo eleitoral, mantendo a restrição até que o plenário do tribunal julgue o mérito do recurso contra o registro de sua candidatura.
A controvérsia jurídica gira em torno da aplicação da Lei da Ficha Limpa, especificamente sobre a exoneração de Deltan do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tenha deferido o registro de candidatura na semana anterior, parlamentares do PT recorreram à corte superior para questionar a elegibilidade do ex-procurador. Em resposta, Dallagnol declarou que pretende recorrer da decisão, argumentando que o processo tramita sob sigilo e não garantiu o seu pleno direito de defesa.
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