TSE forma maioria para manter suspensão da campanha de Deltan Dallagnol
Tribunal Superior Eleitoral mantém decisão que impede Deltan Dallagnol de realizar campanha ao Senado pelo Paraná.
Pontos principais
- O TSE atingiu maioria de 4 votos a 0 pela manutenção da suspensão da candidatura.
- A decisão proíbe o candidato de acessar o fundo eleitoral e de aparecer no horário gratuito.
- A medida atende a um pedido da Coligação Paraná para Todos, que questiona a elegibilidade do ex-deputado.
- Deltan Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado em 2023 com base na Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O placar de 4 a 0 ratificou a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, que já havia determinado o impedimento do candidato de realizar atos de campanha, acessar o fundo eleitoral e utilizar o horário gratuito no rádio e na televisão.
A ação foi movida pela Coligação Paraná para Todos, que sustenta a inelegibilidade do ex-deputado federal. O questionamento jurídico baseia-se na cassação do mandato de Dallagnol ocorrida em 2023, quando o TSE aplicou a Lei da Ficha Limpa ao entender que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público enquanto respondia a procedimentos administrativos, configurando uma manobra para evitar a inelegibilidade.
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