Procuradoria eleitoral defende manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol
O MPE manifestou-se ao TSE favorável à candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado, argumentando que inelegibilidade anterior não se aplica ao pleito.
Pontos principais
- A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a validade da candidatura de Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
- O registro foi contestado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.
- O MPE sustenta que a inelegibilidade de 2023 não é automática para as eleições de 2026.
- O órgão destacou que os procedimentos no CNMP contra o ex-procurador foram arquivados sem punições disciplinares.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O registro, que havia sido validado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em setembro, tornou-se alvo de recursos apresentados pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que buscam barrar a participação do ex-procurador no pleito.
No documento, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a inelegibilidade reconhecida pelo TSE em 2023 não se aplica automaticamente às eleições de 2026, uma vez que as condições de elegibilidade devem ser aferidas individualmente a cada disputa. A Procuradoria ressaltou ainda que os procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que serviram de base para a decisão anterior, foram arquivados sem a abertura de processos administrativos disciplinares contra Dallagnol.
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