TSE amplia revisão de candidaturas suspeitas de elo com o crime
Corte permitirá recurso ordinário para contestar indeferimentos de registros de candidatos ligados a organizações criminosas.
Pontos principais
- O TSE decidiu que recursos ordinários podem contestar decisões de TREs sobre candidaturas suspeitas.
- A medida permite a revisão de fatos e provas, indo além da interpretação jurídica.
- Tribunal estuda barrar candidaturas a partir do recebimento de denúncia pela Justiça.
- Dez processos de candidatos do Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará aguardam análise.
- Votos recebidos por candidatos com registro anulado após o pleito serão invalidados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, ampliar a possibilidade de revisão em casos de candidatos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas. A Corte estabeleceu que cabe recurso ordinário contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que negarem o registro de candidatura, permitindo que os ministros analisem não apenas a interpretação jurídica, mas também os fatos e as provas que fundamentaram o indeferimento. A medida visa dar maior celeridade e segurança jurídica aos processos eleitorais em curso.
Paralelamente, o tribunal debate a adoção de um critério técnico para impedir candidaturas de suspeitos de ligação com o crime organizado a partir do simples recebimento de denúncia pela Justiça. Atualmente, dez recursos de candidatos do Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará aguardam julgamento. Caso o critério seja consolidado e o registro de um candidato seja anulado após o primeiro turno, os votos recebidos por ele serão automaticamente invalidados pela Justiça Eleitoral.
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