Registro de candidatura no TSE não garante elegibilidade de candidatos

O registro de candidaturas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma etapa administrativa obrigatória para todos os postulantes, mas não funciona como um atestado de elegibilidade. Figuras políticas com histórico de condenações ou pendências judiciais, como Pablo Marçal, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, conseguiram realizar o protocolo, o que gerou questionamentos públicos sobre a viabilidade de suas campanhas. Na prática, o registro marca o início de um processo judicial onde o candidato tenta reverter sua situação de inelegibilidade. A Justiça Eleitoral ainda analisará cada caso individualmente, abrindo espaço para que o Ministério Público e adversários políticos apresentem impugnações. Até que haja uma decisão definitiva, as candidaturas podem ser mantidas sob a condição sub judice, permitindo que os nomes apareçam nas urnas enquanto os recursos tramitam nos tribunais.