STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento que discute a validade das alterações na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso e sancionadas em 2025. A nova legislação reduziu os prazos de inelegibilidade para políticos que foram cassados ou condenados pela Justiça, gerando questionamentos sobre a constitucionalidade das medidas. A relatora, ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelo ministro Luiz Fux, votou contra as mudanças, argumentando que a flexibilização representa um retrocesso nos critérios de moralidade eleitoral.

A análise do tribunal, provocada por uma ação do partido Rede, possui implicações diretas para diversas candidaturas que atualmente enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral. Entre os casos de maior repercussão estão os dos ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho, que aguardam a definição jurídica para confirmar sua elegibilidade. O desfecho deste julgamento estabelecerá um precedente importante sobre a aplicação das regras de inelegibilidade no cenário político brasileiro.