Projeto propõe incluir barreiras geográficas no programa Pé-de-Meia
Proposta na Câmara visa adaptar o auxílio estudantil para alunos de áreas remotas da Amazônia Legal com dificuldades de acesso e infraestrutura.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3316/26 sugere considerar o tempo de deslocamento e a falta de internet como critérios para o benefício.
- A medida autoriza a criação de uma parcela complementar de incentivo financeiro para estudantes dessas regiões.
- O autor da proposta, deputado Duda Ramos, afirma que critérios nacionais uniformes podem penalizar alunos com desafios estruturais.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Amazônia e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 3316/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca flexibilizar os critérios do programa Pé-de-Meia para contemplar estudantes que residem em áreas de difícil acesso na Amazônia Legal. A proposta defende que fatores como o longo tempo de deslocamento, a dependência de transporte escolar e a precariedade da conexão à internet devem ser levados em conta na distribuição do auxílio financeiro.
O texto autoriza o governo federal a instituir uma parcela complementar de incentivo, condicionada à disponibilidade orçamentária, para mitigar as desigualdades enfrentadas por esses jovens. Segundo o deputado Duda Ramos, autor da iniciativa, a aplicação de normas nacionais uniformes acaba penalizando estudantes que já enfrentam severos desafios de infraestrutura. A matéria seguirá para análise das comissões temáticas da Casa antes de avançar para votação.
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