Comissão do Senado aprova Fator Amazônico para educação básica
O projeto visa elevar repasses federais para a educação na Amazônia Legal, compensando custos logísticos e geográficos da região.
Pontos principais
- O PL 3.760/2026 cria um mecanismo para aumentar verbas federais destinadas à educação básica na Amazônia Legal.
- A proposta considera desafios logísticos, geográficos e socioeconômicos que encarecem a manutenção escolar local.
- O Fator Amazônico será integrado ao Fundeb e a programas de transporte e alimentação escolar.
- O relator Eduardo Braga assegurou que o mecanismo adicionará recursos novos, sem reduzir verbas de outras regiões.
- Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto segue para análise na Comissão de Educação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 3.760/2026, que institui o chamado Fator Amazônico. A medida busca ajustar o cálculo dos repasses federais para a educação básica na região da Amazônia Legal, levando em conta as particularidades geográficas e os elevados custos logísticos enfrentados por escolas em áreas isoladas. O mecanismo será aplicado diretamente ao Fundeb e a programas de assistência, como os de transporte e alimentação escolar. Durante a tramitação, o relator Eduardo Braga enfatizou que a iniciativa não resultará em cortes para outras partes do país, uma vez que o projeto prevê a adição de verbas específicas para suprir as necessidades regionais. Após o aval da CAE, a proposta segue agora para análise na Comissão de Educação do Senado antes de avançar no processo legislativo.
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