Comissão da Câmara aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
Projeto de lei inclui famílias ribeirinhas como prioritárias no programa habitacional e autoriza a construção de moradias em palafitas.
Pontos principais
- A proposta inclui famílias ribeirinhas da Amazônia Legal como público prioritário no Minha Casa, Minha Vida.
- O texto autoriza a construção de palafitas em áreas alagadiças, seguindo critérios técnicos do governo federal.
- O planejamento habitacional deverá considerar o custo amazônico, que engloba gastos extras devido a condições geográficas.
- O projeto, de autoria do deputado Acácio Favacho, tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões e pelo Senado.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa adaptar o programa Minha Casa, Minha Vida às realidades geográficas da região Norte. A proposta, relatada pela deputada Dilvanda Faro, estabelece que famílias ribeirinhas tenham prioridade no acesso às unidades habitacionais. Além disso, o texto autoriza a construção de moradias no sistema de palafitas em áreas alagadiças, desde que respeitados os critérios técnicos definidos pelo governo federal. A medida busca reconhecer o chamado custo amazônico, garantindo que as particularidades climáticas e de logística da região sejam integradas ao planejamento de políticas públicas de habitação. O projeto segue agora para análise de outras comissões da Câmara e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal para votação.
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