Pé-de-Meia

Visão geral

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal brasileiro, criado em 2024 pelo Ministério da Educação (MEC). Destinado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda, o programa visa promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino, funcionando como uma poupança para os beneficiários. Os recursos do programa podem ser mantidos em poupança ou aplicados no Tesouro Selic, oferecendo uma opção de educação financeira e inclusão. O programa beneficia cerca de 4 milhões de estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Contexto histórico e desenvolvimento

O programa Pé-de-Meia foi instituído em 2024 pelo Ministério da Educação com o objetivo de combater a evasão escolar no ensino médio, especialmente entre estudantes de baixa renda. Inicialmente, os valores recebidos pelos alunos podiam ser aplicados apenas na poupança. Em novembro de 2025, uma parceria entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Educação e a B3 (bolsa de valores do Brasil) foi oficializada, permitindo que os beneficiários escolham entre manter o dinheiro na poupança ou aplicá-lo no Tesouro Selic. Essa iniciativa busca oferecer uma opção de investimento segura e promover a educação financeira entre os jovens, permitindo que façam escolhas conscientes sobre seus recursos. A opção de investimento e o acompanhamento da rentabilidade são realizados por meio do aplicativo Caixa Tem.

Em fevereiro de 2026, o MEC iniciou o pagamento das parcelas referentes à conclusão de etapas do ensino médio em 2025 e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Para que os pagamentos sejam efetuados, as redes de ensino devem confirmar a aprovação e conclusão dos estudantes, garantindo a segurança e qualificação dos dados do programa. Caso haja atraso no envio das informações pelas escolas, os pagamentos podem ser realizados em datas posteriores, com prazo final para o envio dos dados em junho.

Linha do tempo

• 2024: Criação do programa Pé-de-Meia pelo Ministério da Educação.
• Novembro de 2025: Início da parceria que permite a aplicação dos recursos do Pé-de-Meia no Tesouro Direto via aplicativo Caixa Tem.
• 30 de janeiro de 2026: Oficialização da parceria entre STN, Caixa Econômica Federal, MEC e B3 para a opção de investimento no Tesouro Selic.
• 26 de fevereiro de 2026: Início do pagamento das parcelas de incentivo-conclusão (R$ 1.000) e incentivo-Enem (R$ 200) referentes a 2025, com calendário escalonado por mês de nascimento dos beneficiários. Os pagamentos seguem até 5 de março de 2026.
• Junho de 2026: Prazo final para as redes de ensino encaminharem as informações sobre os alunos para o pagamento dos incentivos.

Principais atores

• Ministério da Educação (MEC): Criador e gestor do programa Pé-de-Meia, responsável pelos pagamentos dos incentivos.
• Secretaria do Tesouro Nacional (STN): Parceira na iniciativa de aplicação dos recursos no Tesouro Selic.
• Caixa Econômica Federal: Responsável pela operacionalização dos pagamentos e pela plataforma (aplicativo Caixa Tem) para gestão dos recursos e investimentos.
• B3 (Bolsa de Valores do Brasil): Parceira na oferta da opção de investimento no Tesouro Selic.
• Estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda: Beneficiários do programa.
• Redes de ensino: Responsáveis por confirmar a aprovação e conclusão dos estudantes para a liberação dos pagamentos.

Termos importantes

• Pé-de-Meia: Programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio público de baixa renda.
• Caixa Tem: Aplicativo da Caixa Econômica Federal utilizado para o recebimento e gestão dos benefícios do programa, incluindo a opção de investimento. Permite a consulta da situação dos pagamentos na página "Consulta Pé-de-Meia".
• Tesouro Selic: Título público federal pós-fixado, atrelado à taxa básica de juros (Selic), oferecido como opção de investimento para os beneficiários do Pé-de-Meia, com baixo risco de perda.
• Selic: Taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Banco Central do Brasil.
• Incentivo financeiro-educacional: Pagamentos regulares e depósitos anuais feitos aos estudantes para estimular a permanência e conclusão do ensino médio. Inclui o incentivo-conclusão (R$ 1.000 pela conclusão de etapa do ensino médio) e o incentivo-Enem (R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio).
• Consulta Pé-de-Meia: Página acessível via conta Gov.br, onde os estudantes podem acompanhar a situação de seus pagamentos.