Projeto de lei prioriza matrícula de alunos com deficiência em escolas integrais
Proposta na Câmara visa garantir que estudantes com deficiência estudem em escolas de tempo integral próximas de casa ou do trabalho dos responsáveis.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3205/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A medida busca reduzir as dificuldades de deslocamento diário enfrentadas por alunos com deficiência.
- O texto está em análise na Câmara dos Deputados e deve passar por três comissões temáticas.
- Após a tramitação na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado Federal.
O Projeto de Lei 3205/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para priorizar a matrícula de alunos com deficiência em escolas públicas de tempo integral. A iniciativa busca assegurar que essas instituições estejam localizadas próximas à residência do estudante ou ao local de trabalho de seus responsáveis, visando mitigar os desafios logísticos e as barreiras físicas impostas por longos deslocamentos diários.
A proposta segue agora para análise em três comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos colegiados, o texto avançará para votação no Senado Federal. O objetivo central é garantir maior acessibilidade e inclusão no sistema educacional, reduzindo o desgaste dos alunos e facilitando a rotina das famílias que dependem do ensino integral na rede pública.
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