Comissão da Câmara aprova projetos de ensino técnico e combate à evasão
Propostas visam universalizar a formação técnica e instituir política nacional de combate ao abandono escolar na rede pública brasileira.
Pontos principais
- Projeto 6141/23 torna obrigatória a oferta de ensino técnico no ensino médio em todos os municípios.
- Nova política nacional estabelece diretrizes para o monitoramento da frequência e busca ativa de alunos.
- Estados e União terão prazo de três anos para adequação às normas de ensino técnico.
- Ministério da Educação coordenará o combate à evasão com foco em regiões de vulnerabilidade social.
- Ambos os projetos seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas relevantes para o sistema educacional brasileiro. O projeto de lei 6141/23 busca universalizar o acesso ao ensino técnico e profissionalizante no ensino médio, permitindo a colaboração entre municípios e garantindo transporte escolar. Paralelamente, foi aprovada a criação da Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar, que institui diretrizes para o monitoramento contínuo da frequência e a implementação de equipes interdisciplinares nas escolas. O Ministério da Educação será o responsável pela coordenação e assistência financeira, priorizando áreas de maior vulnerabilidade. As medidas visam reduzir o abandono escolar e ampliar a qualificação profissional dos estudantes da rede pública. Antes de seguirem para votação, os textos ainda passarão por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
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