Lula sanciona lei que estabelece padrões de qualidade para hospitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece padrões rigorosos de qualidade e fiscalização para hospitais e clínicas particulares no Brasil. A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, conferindo à Anvisa a responsabilidade de definir os requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelas instituições privadas. O descumprimento das normas resultará em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, além da obrigatoriedade de divulgação periódica dos resultados de desempenho dos serviços prestados.

A sanção ocorreu durante uma visita do presidente a um complexo hospitalar em Belém. O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo ministro Flávio Dino, sendo motivado por uma iniciativa pessoal após a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, decorrente de complicações após atendimento em um hospital particular. A nova legislação busca aumentar a transparência e a segurança para os pacientes em todo o território nacional.