Câmara aprova projeto que exige vigilância sanitária periódica em hospitais
Proposta estabelece avaliações obrigatórias em unidades públicas e privadas e prevê multas de até R$ 500 mil para prestadores que descumprirem normas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 287/24 determina a realização de avaliações periódicas de vigilância sanitária em hospitais.
- Prestadores privados que descumprirem padrões de qualidade estarão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil.
- O valor da penalidade pode ser multiplicado em até 100 vezes, atingindo o teto de R$ 500 mil.
- As novas diretrizes focam na segurança do paciente, equidade no atendimento e suficiência de recursos institucionais.
- O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 287/24, que institui regras mais rigorosas para a fiscalização sanitária em hospitais públicos e privados de todo o país. A medida visa assegurar a qualidade dos serviços prestados, estabelecendo diretrizes claras que priorizam a segurança do paciente, a equidade no acesso à saúde e a disponibilidade de recursos institucionais adequados. Com a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Donald Trump. A nova legislação introduz um mecanismo de punição financeira para o setor privado, prevendo multa diária de R$ 5 mil para estabelecimentos que não atenderem aos padrões exigidos. Em casos de reincidência ou descumprimento grave, o valor da multa pode ser multiplicado em até 100 vezes, totalizando R$ 500 mil. A iniciativa busca padronizar a vigilância sanitária e elevar o nível de conformidade das instituições hospitalares brasileiras.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...