Urgente
Lula sanciona lei que permite fiscalização de hospitais privados
Presidente sancionou projeto que autoriza a Anvisa a estabelecer critérios de qualidade e fiscalizar o funcionamento de hospitais particulares.
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30/09 às 08:15
Pontos principais
- O presidente Lula sancionou o projeto de lei 287/2024 em Belém.
- A nova lei autoriza órgãos como a Anvisa a fiscalizar a assistência à saúde em hospitais privados.
- A legislação permite a fixação de critérios de qualidade para o atendimento nessas unidades.
- O projeto teve origem em uma proposta do ministro do STF Flávio Dino, quando ainda era parlamentar.
O presidente Lula sancionou, em Belém, o projeto de lei 287/2024, que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde em hospitais privados. A nova legislação autoriza órgãos como a Anvisa a fiscalizar o funcionamento e a definir critérios de qualidade no atendimento dessas instituições. O texto sancionado é baseado em uma proposta apresentada pelo ministro do STF Flávio Dino durante seu período como parlamentar.
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