Lula prorroga até 2030 uso de recursos do FGTS por hospitais do SUS
Nova lei permite que Santas Casas e hospitais filantrópicos acessem linhas de crédito com juros reduzidos usando recursos do FGTS.
Pontos principais
- A sanção reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, que estava paralisado desde 2022.
- Instituições poderão refinanciar dívidas com taxas de juros reduzidas, passando de 18% para cerca de 12% ao ano.
- O benefício foi estendido a instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
- Entre 2019 e 2022, o programa destinou R$ 3 bilhões a 140 entidades hospitalares.
- Hospitais filantrópicos respondem por 77% da rede de tratamento de câncer no Brasil.
O presidente Lula sancionou a lei que prorroga até 2030 o acesso de Santas Casas e hospitais filantrópicos a linhas de crédito subsidiadas com recursos do FGTS. A medida, que retoma o Programa Caixa Hospitais FGTS, visa aliviar o endividamento dessas instituições ao permitir a troca de dívidas com juros elevados por taxas mais competitivas, similares às aplicadas em habitação e saneamento. A iniciativa, que havia expirado em 2022, agora também contempla entidades sem fins lucrativos voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. A relevância da política pública é destacada pelo papel estratégico dessas unidades no sistema de saúde brasileiro, sendo responsáveis por grande parte dos procedimentos de alta complexidade e tratamentos oncológicos realizados pelo SUS em todo o território nacional.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
