Justiça reforça combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho intensificaram o monitoramento contra o assédio eleitoral, prática caracterizada pela pressão ou indução do voto de subordinados. A linha entre a liberdade de expressão e o abuso é ultrapassada quando empregadores utilizam a hierarquia ou a dependência econômica para constranger funcionários, conduta que pode resultar em pesadas condenações judiciais, como o caso recente envolvendo a rede Marabraz.

Dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho revelam que 92% dos 738 processos de assédio registrados entre 2023 e agosto de 2026 possuem viés institucional. A Resolução nº 23.755 reforça que o assédio eleitoral não exige uma sequência de episódios para ser configurado, podendo ocorrer tanto em interações presenciais quanto em ambientes virtuais. Especialistas alertam que qualquer tentativa de influenciar o posicionamento político de colaboradores sob ameaça de perda de emprego ou benefícios é ilegal.