Governo prepara regulamentação do regime tributário Redata
O governo federal trabalha na regulamentação do Redata, regime tributário criado pela Lei 15.504/2026 para atrair investimentos em data centers.
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29/09 às 08:32
Pontos principais
- O governo federal está regulamentando o regime especial de tributação Redata.
- A Lei 15.504/2026, que instituiu o regime, foi sancionada em 15 de setembro de 2026.
- A definição técnica de energia de baixa emissão para o regime ainda depende de normas adicionais.
O governo federal iniciou a fase de preparação para a regulamentação do Redata, regime especial de tributação voltado ao setor de data centers. A medida foi instituída pela Lei 15.504/2026, sancionada no dia 15 de setembro de 2026. Atualmente, o Executivo trabalha na definição técnica sobre o que constitui energia de baixa emissão para fins de enquadramento no regime, ponto que ainda depende de regulamentação posterior.
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