Lula sanciona Redata com incentivos fiscais para data centers

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida visa impulsionar a infraestrutura digital brasileira ao conceder benefícios fiscais, como a suspensão ou redução a alíquota zero de tributos federais, para a compra de equipamentos destinados à instalação, ampliação ou modernização de centros de processamento de dados no país.

Para acessar os incentivos, que possuem uma renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 bilhões para o triênio, as empresas devem cumprir uma série de contrapartidas sociais e ambientais. Entre as exigências, destaca-se a obrigatoriedade de investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco especial em projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, as companhias deverão reservar 10% de sua capacidade de armazenamento para o mercado nacional ou instituições de pesquisa.

O programa também estabelece critérios rigorosos de sustentabilidade para o setor de tecnologia. As empresas beneficiadas estão obrigadas a utilizar energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão para atender a totalidade de sua demanda, além de reportar índices de eficiência no uso de água. A iniciativa busca fortalecer a soberania digital do Brasil e atrair investimentos globais em infraestrutura de dados e inteligência artificial, consolidando o país como um hub tecnológico regional.