Lula sanciona Redata para incentivar instalação de data centers
O governo federal instituiu regime de incentivos fiscais para expandir a infraestrutura de data centers no Brasil com foco em energia renovável.
Pontos principais
- O Redata concede isenção de impostos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação para equipamentos tecnológicos.
- Empresas beneficiárias devem utilizar energia de fontes renováveis para suprir toda a sua demanda.
- O programa exige que 10% do processamento de dados seja destinado ao mercado interno ou instituições de pesquisa.
- Investimentos em P&D nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem totalizar 2% dos recursos beneficiados.
- A renúncia fiscal estimada pelo governo federal é de R$ 7,5 bilhões para os próximos três anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria o Redata, um novo regime de incentivos fiscais voltado à instalação e expansão de data centers no Brasil. A medida busca fortalecer a infraestrutura digital do país ao conceder suspensão e alíquota zero em tributos federais, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação, sobre a compra de equipamentos de tecnologia.
Para aderir ao programa, as companhias devem cumprir contrapartidas rigorosas, incluindo o uso exclusivo de energia renovável e a destinação de 10% do processamento de dados para o mercado interno ou órgãos públicos. Além disso, o governo estabeleceu a obrigatoriedade de investir 2% dos recursos beneficiados em projetos de inovação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A estimativa oficial é de uma renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos.
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