Senado aprova Redata com incentivos fiscais para data centers

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), visa reduzir a dependência externa de processamento de dados e inteligência artificial ao conceder isenções de tributos federais, como PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação, para a aquisição de equipamentos tecnológicos. O texto segue agora para sanção da Presidência da República e terá prazo de vigência de cinco anos. Para aderir ao regime, as empresas devem cumprir requisitos de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes de energia renováveis ou de baixa emissão, como o gás natural, além de metas de eficiência hídrica. O projeto também impõe contrapartidas de investimento local, exigindo que 2% do valor dos produtos beneficiados sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento, e que 10% da capacidade de processamento seja reservada ao mercado interno. A estimativa oficial é de uma renúncia fiscal total de R$ 7,25 bilhões ao longo do período de vigência. Apesar do objetivo de fortalecer a infraestrutura digital do país, a aprovação do Redata foi alvo de críticas por parte de organizações da sociedade civil. Entidades como a Coalizão Direitos na Rede e o Idec manifestaram preocupação com a tramitação do projeto, apontando falta de transparência e debate público insuficiente sobre os impactos da medida. Os críticos questionam se as contrapartidas ambientais e sociais são robustas o suficiente para garantir a soberania digital e o retorno efetivo para o país frente ao volume de incentivos fiscais concedidos às empresas do setor.