Organizações criticam projeto de incentivos fiscais para data centers

O projeto de lei 278 de 2026, que estabelece o programa Redata, tornou-se alvo de críticas por parte de organizações da sociedade civil, incluindo a Coalizão Direitos na Rede e o Idec. O programa visa fomentar a infraestrutura de data centers no Brasil por meio da isenção de impostos federais na importação de componentes, medida que deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões no primeiro ano. As entidades argumentam que o processo carece de transparência e debate adequado com a população.

Embora o texto imponha contrapartidas às empresas, como a obrigatoriedade de uso de energia limpa, metas de eficiência hídrica e o investimento de 2% do valor dos produtos beneficiados no mercado interno, os críticos consideram as exigências insuficientes. A discussão central gira em torno do equilíbrio entre o incentivo ao desenvolvimento tecnológico e a necessidade de contrapartidas sociais e ambientais mais robustas para o setor.