Senado aprova Redata com incentivos fiscais para data centers
O PL 278/2026 cria o Redata, regime que suspende impostos para atrair investimentos em infraestrutura de dados, com renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bi.
Pontos principais
- O Senado aprovou o projeto de lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- A proposta prevê a suspensão de tributos federais como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para o setor.
- A renúncia fiscal estimada pelo governo para o ano de 2026 é de R$ 5,2 bilhões.
- Para obter os benefícios, companhias devem utilizar energia renovável, cumprir metas de eficiência hídrica e investir 2% do valor dos produtos no país.
- O texto exige a destinação de 10% do processamento de dados para o mercado interno.
- O projeto segue para sanção presidencial e ainda depende de regulamentação do Executivo para definir a lista de produtos beneficiados.
- O setor aguarda agora definições sobre a redução de ICMS estadual e diretrizes para o uso de inteligência artificial.
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida visa tornar o Brasil um ambiente mais competitivo para a instalação de centros de processamento de dados e infraestrutura voltada à inteligência artificial. Com a aprovação, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, focada na desoneração da importação de componentes tecnológicos essenciais para a operação dessas unidades.
Para acessar os benefícios, as empresas deverão atender a critérios rigorosos de sustentabilidade, como o uso de fontes de energia renováveis e o cumprimento de metas de eficiência hídrica. Além disso, o texto impõe contrapartidas econômicas, incluindo a obrigação de investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos e a destinação de 10% da capacidade de processamento para o mercado interno. O projeto segue agora para sanção presidencial e aguarda regulamentação do Poder Executivo, que definirá a lista detalhada de produtos contemplados pelo regime. Enquanto isso, o setor de tecnologia monitora desdobramentos sobre a redução do ICMS estadual e novas regras para o desenvolvimento de IA no país.
