Líder do governo propõe regime especial para datacenters com incentivos fiscais

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, protocolou um Projeto de Lei que visa impulsionar o setor de datacenters no Brasil. A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que concede a suspensão de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de componentes eletrônicos e produtos de TI essenciais para a construção e ampliação dessas infraestruturas. A medida busca atrair investimentos e fortalecer a capacidade tecnológica do país, posicionando o Brasil como um polo de dados na América Latina.

Para serem elegíveis aos benefícios, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos, incluindo a destinação de pelo menos 10% da capacidade de seus datacenters para o mercado interno. Além disso, o projeto enfatiza a sustentabilidade, exigindo o uso de fontes de energia limpas ou renováveis e um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 l/kWh. Um ponto crucial é a obrigatoriedade de investir 2% do valor dos produtos beneficiados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) em colaboração com entidades de ensino, fomentando a inovação local. A exceção à suspensão do IPI para produtos da Zona Franca de Manaus visa proteger a produção regional.