Flávio Bolsonaro pede a Fux suspensão de decisão de Dino sobre posts

A disputa jurídica sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida escalou após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabelecer conteúdos que haviam sido removidos por determinação da Justiça Eleitoral. Em decisão datada de 28 de setembro, Dino submeteu o caso ao plenário presencial da Corte, argumentando que o tema envolve questões institucionais sensíveis, como a liberdade religiosa, o controle de decisões monocráticas de tribunais superiores e os limites do poder de fiscalização das plataformas digitais.

Em resposta, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o ministro Luiz Fux, solicitando a suspensão dos efeitos da decisão de Dino. O pedido foi protocolado no âmbito de um recurso que discute o Marco Civil da Internet no STF, com os advogados buscando ingressar no processo como terceiros interessados. A campanha do senador sustenta que a Justiça Eleitoral deveria ter competência exclusiva para decidir sobre a retirada de conteúdos considerados irregulares, argumentando que a decisão do ministro interfere indevidamente em competências da corte eleitoral.

O caso permanece sob análise do Supremo, com o relator destacando a urgência de uma definição colegiada devido à proximidade das celebrações de 12 de outubro e ao risco de insegurança jurídica para os fiéis. O ministro apontou que, no estágio inicial do processo, não havia certeza jurídica suficiente para justificar a restrição ampla à liberdade de expressão, enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro insiste que a medida cautelar deve ser revertida para preservar as determinações originais do TSE, que haviam sido anteriormente validadas pelo ministro André Mendonça.