Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordens do TSE sobre publicações

Na cautelar assinada em 28 de setembro, o ministro Luiz Fux admitiu Flávio Nantes Bolsonaro como terceiro interessado no RE 1.057.258 e suspendeu os efeitos da decisão proferida por Flávio Dino na Rcl 95.295. A determinação impõe que as plataformas X, Meta, ByteDance e Google restabeleçam, no prazo de 24 horas, o cumprimento das ordens eleitorais emitidas pelo TSE em 25 de setembro, que visavam conter a disseminação de informações consideradas sem suporte fático sobre o candidato e a Padroeira do Brasil.

O ministro Fux ressaltou que a medida busca preservar a eficácia das teses dos Temas 533 e 987 até a deliberação colegiada, sem julgar o mérito da reclamação de Dino ou a proteção constitucional da publicação de Antonio Pedro Tabet. Paralelamente, o presidente do TSE, Nunes Marques, enviou ofício ao STF questionando interferências nas competências da Justiça Eleitoral. A cautelar e a decisão de Dino serão submetidas ao Plenário do STF para referendo, em um cenário de proximidade com o primeiro turno das eleições, agendado para o próximo domingo, dia 4.