Governo proíbe bets no Brasil e bloqueio de sites começa em 6 de outubro

O governo federal oficializou, por meio da Medida Provisória 1.394/2026, a proibição imediata da exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa e cassinos online em todo o território nacional. A determinação estabelece que o bloqueio de sites e aplicativos será coordenado pela Anatel em conjunto com provedores de internet, com início previsto para o dia 6 de outubro. Até lá, os usuários possuem prazo para realizar o saque voluntário de seus saldos nas plataformas, sendo que valores remanescentes deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.

A decisão gerou reações imediatas no setor e no Poder Judiciário. Associações como a ANJL e o IBJR protocolaram pedidos no Supremo Tribunal Federal para suspender a medida, argumentando falta de urgência e possíveis impactos negativos na economia. Em resposta, a Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro Luiz Fux um prazo de 72 horas para apresentar manifestação oficial sobre as ações. Paralelamente, o governo move uma ação de R$ 1 bilhão contra 17 operadoras por danos morais coletivos, enquanto monitora a proliferação de centenas de novas plataformas ilegais criadas após o anúncio da proibição.