Presidente envia Medida Provisória nº 1.396 ao Congresso
O Poder Executivo encaminhou a Medida Provisória nº 1.396 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.
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13/10 às 06:16
Pontos principais
- O envio foi formalizado por meio da Mensagem nº 798.
- A Medida Provisória nº 1.396 foi assinada em 9 de outubro de 2026.
- O texto segue agora para tramitação no Poder Legislativo.
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.396, datada de 9 de outubro de 2026. O envio foi formalizado por meio da Mensagem nº 798, que submete a proposta à análise e deliberação dos parlamentares.
O ato oficializa o início do trâmite legislativo da matéria. O documento foi assinado pelo chefe do Executivo no mesmo dia em que foi remetido ao Legislativo.
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