MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 182-A · Pág. 3
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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O que significa para o Brasil?
O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.393 para análise e votação. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação ou alteração.
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Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 783, de 25 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026.
Entidades citadas
Pessoas
Presidente da República
Órgãos
Congresso Nacional
Normas citadas
Medida Provisória nº 1.393