MensagemSeção 1 (Extra)Edição nº 182-APág. 3

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.393 para análise e votação. A medida passa a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação ou alteração.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 783, de 25 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026.

Entidades citadas

Pessoas: Presidente da República
Órgãos: Congresso Nacional
Normas citadas: Medida Provisória nº 1.393

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