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Suprema Corte dos EUA autoriza governo Trump a usar sistema de checagem de eleitores

Em decisão de 25 de setembro, a Suprema Corte suspendeu a ordem que bloqueava a versão modificada do SAVE enquanto tramita o recurso, sem decidir o mérito final.

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Foto: G1 Mundo
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25/09 às 13:02, atualizado 19:15

Pontos principais

  • Segundo a descrição do SAVE na decisão, a consulta pode usar nome, sobrenome, data de nascimento ou número completo ou parcial do Seguro Social; a resposta encaminhada ao DHS inclui nome completo, data de nascimento, número completo e status de cidadania.
  • A maioria da Suprema Corte considerou provável, em análise preliminar, que a seção 1373 autorize o DHS a solicitar e receber dados de outras agências, apesar de restrições previstas em outras leis.
  • No voto dissidente, Ketanji Brown Jackson registrou que, no Texas, uma integrante das organizações autoras teve o registro eleitoral cancelado sem saber, e outras duas precisaram comprovar a cidadania para mantê-lo.
  • Jackson sustentou que a seção 1373 não autoriza o compartilhamento que outras leis proíbem expressamente e afirmou que a exigência de aviso público e consulta da Privacy Act não deveria ser afetada pela leitura da maioria.

Na decisão de 25 de setembro, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a ordem de 22 de junho do tribunal distrital que havia anulado as mudanças no sistema SAVE. A suspensão permite o uso da versão modificada enquanto tramita o recurso no Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia e eventual pedido de revisão pela Suprema Corte; se esse pedido for negado, a suspensão termina automaticamente. A maioria avaliou a probabilidade de reversão, sem decidir o mérito final.

A decisão determina que, se o SAVE não confirmar a cidadania de alguém, a agência estadual ou local deve contatar a pessoa e pedir prova para que ela se registre ou permaneça registrada. A Corte também não decidiu se a lei federal que limita a remoção sistemática de eleitores nos 90 dias antes de uma eleição se aplica ao caso: afirmou que a questão não foi apresentada nem debatida. No voto dissidente, Jackson, acompanhada por Sonia Sotomayor e Elena Kagan, apontou o risco de registros desatualizados prejudicarem cidadãos naturalizados.

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