Governo Trump recorre à Suprema Corte para restringir voto por correio
O governo busca reverter decisões judiciais que bloquearam um decreto presidencial que endurece regras de votação para as eleições de meio de mandato.
Pontos principais
- O Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte a aplicação nacional de um decreto que restringe o envio de cédulas pelo correio.
- A medida, assinada em março, exige que cédulas sejam enviadas apenas a cidadãos constantes em uma nova lista federal de eleitores aptos.
- Decisões judiciais anteriores suspenderam a ordem em 23 estados e no Distrito de Colúmbia por entenderem que o Executivo não tem competência eleitoral.
- Estados contestam a constitucionalidade do decreto, argumentando que a administração das eleições é uma prerrogativa estadual e do Congresso.
- A Suprema Corte estabeleceu o prazo de 3 de agosto para que os estados respondam ao pedido do governo federal.
O governo do presidente Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (27) em uma tentativa de implementar um decreto que endurece as regras para o voto por correio. A ação busca reverter decisões de instâncias inferiores, incluindo um bloqueio imposto pela juíza federal Indira Talwani, que impediu a aplicação da medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia. O decreto presidencial exige que agências federais compilem listas de eleitores elegíveis e impõe restrições ao envio de cédulas pelo Serviço Postal, sob a justificativa de evitar o voto de não cidadãos.
A disputa jurídica coloca em confronto o Poder Executivo e os estados, que defendem a autonomia constitucional para gerir seus próprios processos eleitorais. Enquanto o governo federal sustenta a necessidade de maior controle sobre o pleito, críticos e autoridades estaduais argumentam que a medida representa uma interferência indevida na administração eleitoral local. O resultado desta batalha judicial é considerado crucial, uma vez que as regras de votação impactarão diretamente as eleições de meio de mandato de novembro, que definirão o controle do Congresso americano.
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