Governo Trump recorre à Suprema Corte para restringir voto por correio
Administração busca reverter decisões judiciais que suspenderam decreto federal sobre regras de votação para as eleições de meio de mandato.
Pontos principais
- O governo Trump contesta decisões que barraram um decreto que limita o envio de cédulas por correio em 23 estados e no Distrito de Colúmbia.
- A medida exige que o voto por correio seja restrito apenas a cidadãos incluídos em uma nova lista federal de eleitores aptos.
- Estados argumentam que a competência para definir regras eleitorais pertence ao Congresso e às esferas estaduais, e não ao Executivo.
- Tribunais de instâncias inferiores mantiveram a suspensão do decreto, citando a autonomia dos estados no processo eleitoral.
O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos a reversão de decisões judiciais que suspenderam um decreto federal sobre o voto por correio. A medida, assinada em março, impõe que cédulas sejam enviadas exclusivamente a cidadãos presentes em uma nova lista federal de eleitores aptos. O governo justifica a iniciativa como um mecanismo para evitar o voto de não cidadãos, embora especialistas apontem que tais ocorrências são raras e já configuram crime sob a legislação atual. A disputa jurídica envolve 23 estados e o Distrito de Colúmbia, que contestam a constitucionalidade da ordem. Os estados argumentam que a definição das regras eleitorais é competência exclusiva do Congresso e das autoridades estaduais, e não do Poder Executivo. A decisão da Suprema Corte será determinante para as regras das eleições de meio de mandato em novembro.
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