Tribunal mantém proibição de uso de dados de imigração em registros eleitorais
Justiça dos EUA veta uso de banco de dados federal para checagem de cidadania em cadernos eleitorais, citando riscos à privacidade e precisão.
Pontos principais
- O Tribunal de Apelações para o Distrito de Columbia negou o pedido do governo Trump para liberar o uso do sistema Save.
- A decisão, aprovada por 2 votos a 1, impede o acesso aos dados para fins de verificação eleitoral antes do pleito de 3 de novembro.
- Magistrados apontaram que o uso da base de dados viola a Lei da Previdência Social ao expor informações privadas de milhões de cidadãos.
- O tribunal destacou o risco de que dados imprecisos resultem no cancelamento indevido de registros de eleitores aptos a votar.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter a proibição do uso de um banco de dados de imigração do governo para verificar a cidadania de eleitores. A medida, que rejeitou um pedido da gestão do presidente Donald Trump, impede que o sistema Save seja utilizado para cruzar informações nos cadernos eleitorais antes das eleições de 3 de novembro. A decisão foi tomada por 2 votos a 1, sob o argumento de que o acesso aos dados viola a Lei da Previdência Social e coloca em risco a privacidade de milhões de cidadãos. Além das questões legais, os juízes manifestaram preocupação com a integridade do processo eleitoral, alertando que informações imprecisas poderiam levar ao cancelamento indevido de registros de eleitores legítimos. O caso contrasta com uma decisão anterior na Flórida, que havia autorizado o acesso ao banco de dados para quatro estados liderados por republicanos.
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