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Suprema Corte dos EUA autoriza restrições de Trump ao voto por correio

Corte decidiu que estados não têm legitimidade para contestar ordem de Trump que restringe o voto postal antes das eleições de novembro.

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Foto: Folha de São Paulo - Mundo
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24/08 às 18:45 · atualizado 19:45

Pontos principais

  • A Suprema Corte dos EUA permitiu o avanço de medidas de Trump que restringem o voto por correio.
  • A maioria conservadora da Corte entendeu que os estados autores da ação não possuem legitimidade para contestar a medida.
  • A ordem executiva exige listas de eleitores aptos para a entrega de cédulas pelo Serviço Postal.
  • A decisão, tomada em votação dividida, foca na organização das eleições de meio de mandato.
  • Autoridades de 23 estados e do Distrito de Columbia argumentavam que a organização eleitoral é competência estadual.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu favoravelmente ao governo do presidente Donald Trump, permitindo o prosseguimento de medidas que restringem o voto por correio antes das eleições de meio de mandato. Em votação dividida, a maioria conservadora da Corte concluiu que os estados que moveram a ação contra a administração federal não possuíam legitimidade para contestar a medida, evitando, neste momento, uma análise sobre a constitucionalidade da ordem executiva assinada em março. A determinação impõe que o Serviço Postal entregue cédulas apenas a eleitores incluídos em listas específicas, uma estratégia que o governo defende como necessária para a segurança do pleito.

Embora a decisão represente uma vitória para a Casa Branca, o tribunal manteve a possibilidade de que novos processos questionem a aplicação prática da medida. Autoridades de 23 estados e do Distrito de Columbia seguem argumentando que a Constituição confere aos entes estaduais a responsabilidade pela organização eleitoral, sinalizando que a disputa jurídica sobre o processo de votação deve continuar nos próximos meses. A decisão não avaliou o mérito da legalidade da ordem, permitindo que o debate sobre a autonomia estadual e as regras federais de votação permaneça em aberto no cenário político americano.

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