Proibição das bets gera alerta sobre migração para mercado ilegal
Em manifesto, nove entidades do setor dizem que desmontar abruptamente o mercado regulado levaria apostadores a plataformas ilegais e defendem reforço da fiscalização.
Pontos principais
- Manifesto publicado em 24 de setembro é assinado por nove entidades, entre elas ANJL e IBJR.
- As signatárias afirmam que a demanda por apostas migraria para sites ilegais, sem controles de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais ou autoexclusão.
- O texto diz que jogadores problemáticos e menores ficariam expostos no mercado ilegal, sem proteção da regulação.
- As entidades apontam possíveis perdas de tributos e de repasses legais para esporte, segurança pública, saúde e seguridade social, além de demissões e impactos sobre fornecedores.
- O manifesto pede fiscalização efetiva, combate às plataformas ilegais, regras de publicidade mais rígidas e proteção reforçada a pessoas vulneráveis.
Em manifesto publicado em 24 de setembro, nove entidades do setor de apostas afirmam que desmontar abruptamente o mercado regulado não eliminaria a procura e levaria a demanda para plataformas ilegais. Segundo as signatárias, nesses sites não haveria controles de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais nem mecanismos de autoexclusão. O documento também afirma que jogadores problemáticos e menores ficariam sem a proteção hoje oferecida pela regulação.
As entidades apontam que a mudança poderia reduzir tributos e repasses previstos em lei para esporte, segurança pública, saúde e seguridade social, além de causar demissões e afetar fornecedores e cadeias ligadas a esporte, tecnologia, publicidade, turismo e pagamentos. No texto, elas defendem fiscalização efetiva, combate aos operadores ilegais, regras mais rígidas para publicidade e proteção reforçada a pessoas vulneráveis. Também pedem diálogo entre o Congresso e o Executivo.
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