Dino manda PF investigar omissão da CVM no caso Banco Master
O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou inquérito para apurar falhas e possível interferência de autoridades na fiscalização da CVM sobre o Banco Master após denúncia do FGC em 2022.
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a atuação da CVM.
- A investigação foca em omissões e possíveis interferências no arquivamento de denúncias contra o Banco Master.
- O caso envolve denúncia de 2022 do FGC sobre insuficiência financeira e manipulação de cotas de fundos.
- Relatório da CVM identificou fragilidades em 314 processos administrativos entre 2017 e 2026.
- A autarquia foi intimada a entregar a íntegra dos processos citados em até 72 horas.
- A Polícia Federal tem o prazo de 60 dias para apresentar um relatório inicial sobre as diligências.
- Dino determinou que a União reavalie as regras normativas da autarquia no prazo de 90 dias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a conduta de agentes públicos e autoridades de alto escalão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão, proferida no âmbito da ADI 7.791/DF, visa investigar possíveis omissões e interferências indevidas na fiscalização de processos envolvendo o Banco Master. A investigação também foi vinculada a uma ação paralela que apura suspeitas de manipulação de preços no fundo imobiliário CARE11, gerido pela Zion.
A medida baseia-se em um relatório interno da própria CVM que apontou fragilidades em 314 processos administrativos conduzidos entre 2017 e 2026. O foco central é o arquivamento, em 2022, de uma denúncia anônima encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O material apontava inconsistências contábeis, manipulação de cotações e o uso de mais de R$ 3 bilhões captados com cobertura do FGC em ativos ilíquidos ou de baixa qualidade, mas foi classificado pela área técnica da autarquia como inverossímil e arquivado sem apurações aprofundadas.
Além de ordenar a entrega da cópia integral dos processos citados em até 72 horas, o ministro estabeleceu que a Polícia Federal apresente um relatório inicial das diligências em um prazo de 60 dias. Paralelamente, o ministro determinou que a União realize uma reavaliação das regras normativas da CVM no período de 90 dias. A investigação busca esclarecer se houve influência de autoridades de alto escalão na condução dos processos decisórios, garantindo que a autarquia cumpra seu papel regulatório com a devida transparência e rigor técnico.
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