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Dino manda PF investigar omissão da CVM no caso Banco Master

O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou inquérito para apurar falhas e possível interferência de autoridades na fiscalização da CVM sobre o Banco Master após denúncia do FGC em 2022.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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24/09 às 12:45, atualizado 19:45

Pontos principais

  • O ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a atuação da CVM.
  • A investigação foca em omissões e possíveis interferências no arquivamento de denúncias contra o Banco Master.
  • O caso envolve denúncia de 2022 do FGC sobre insuficiência financeira e manipulação de cotas de fundos.
  • Relatório da CVM identificou fragilidades em 314 processos administrativos entre 2017 e 2026.
  • A autarquia foi intimada a entregar a íntegra dos processos citados em até 72 horas.
  • A Polícia Federal tem o prazo de 60 dias para apresentar um relatório inicial sobre as diligências.
  • Dino determinou que a União reavalie as regras normativas da autarquia no prazo de 90 dias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a conduta de agentes públicos e autoridades de alto escalão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão, proferida no âmbito da ADI 7.791/DF, visa investigar possíveis omissões e interferências indevidas na fiscalização de processos envolvendo o Banco Master. A investigação também foi vinculada a uma ação paralela que apura suspeitas de manipulação de preços no fundo imobiliário CARE11, gerido pela Zion.

A medida baseia-se em um relatório interno da própria CVM que apontou fragilidades em 314 processos administrativos conduzidos entre 2017 e 2026. O foco central é o arquivamento, em 2022, de uma denúncia anônima encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O material apontava inconsistências contábeis, manipulação de cotações e o uso de mais de R$ 3 bilhões captados com cobertura do FGC em ativos ilíquidos ou de baixa qualidade, mas foi classificado pela área técnica da autarquia como inverossímil e arquivado sem apurações aprofundadas.

Além de ordenar a entrega da cópia integral dos processos citados em até 72 horas, o ministro estabeleceu que a Polícia Federal apresente um relatório inicial das diligências em um prazo de 60 dias. Paralelamente, o ministro determinou que a União realize uma reavaliação das regras normativas da CVM no período de 90 dias. A investigação busca esclarecer se houve influência de autoridades de alto escalão na condução dos processos decisórios, garantindo que a autarquia cumpra seu papel regulatório com a devida transparência e rigor técnico.

Fonte primária

Supremo Tribunal Federal (STF) / Min. Flávio Dino

Decisão monocrática na ADI 7.791/DF — requisição de inquérito policial sobre atuação da CVM no caso Master

Em decisão de 24/set/2026 na ADI 7.791, o ministro Flávio Dino cita o Relatório do Grupo de Trabalho da CVM (eDOC 182), que examinou 314 processos administrativos de 2017-2026 e achou falhas de disclosure em 230 (73%) e deficiências de compliance em 100 (32%). O relatório revela que, em fevereiro de 2022, o FGC encaminhou à CVM denúncia anônima sobre o Grupo Master apontando insuficiência financeira, manipulação de cotações de fundos e uso de recursos captados com cobertura do FGC (mais de R$ 3 bi de ~R$ 5 bi) em ativos ilíquidos — denúncia classificada como inverossímil pela área técnica e arquivada sem qualquer apuração, apesar de os fatos narrados terem se confirmado nos anos seguintes. Dino cita ainda o PAS 19957.006441/2021-87, que apurou manipulação de preços das cotas do FII CARE11 pelo Banco Máxima (atual Banco Master), encerrado via Termo de Compromisso de R$ 2.944.000,00, com conexão à ADPF 1196 (fundos funerários da Prefeitura de SP). Diante disso, DECIDE: (i) requisitar à Polícia Federal, nos termos do art. 5º, II, do CPP, a instauração de inquérito para apurar o arquivamento do processo do FGC, eventual interferência indevida na CVM, possível vazamento/ocultação de informações por agentes da CVM e repercussões penais do caso CARE11; (ii) determinar que a PF comunique o número do inquérito e apresente relatório inicial em 60 dias.

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