Flávio Dino ordena inquérito da PF sobre atuação da CVM no caso Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em processos envolvendo o Banco Master. A decisão apura suspeitas de omissão e possível interferência de autoridades de alto escalão da autarquia no arquivamento de denúncias graves. Entre os casos sob análise, destaca-se uma denúncia feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022, que apontava inconsistências contábeis e manipulação de fundos, mas foi encerrada sem apurações aprofundadas pela área técnica da CVM.

A investigação também considera um relatório interno da própria CVM que identificou fragilidades em centenas de processos administrativos conduzidos entre 2017 e 2026. Além da apuração criminal, o ministro determinou que a União realize uma reavaliação das normas internas da autarquia no prazo de 90 dias. A Polícia Federal deverá apresentar um relatório inicial das diligências em até 60 dias, enquanto a CVM foi intimada a fornecer, em 72 horas, a íntegra dos processos citados e a identificação dos responsáveis pelas decisões de sigilo e arquivamento.