Dino ordena investigação da PF sobre Banco Master e cemitérios de SP
O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o Banco Master e concessionárias de cemitérios de São Paulo, estendendo ao Grupo Maya uma apuração que já mirava a concessionária Cortel, e deu 15 dias para a CVM levantar as relações entre fundos de investimento e as empresas do setor.
Pontos principais
- Dino determinou que a Polícia Federal investigue, com base no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, indícios de crimes nas operações entre o Banco Master e concessionárias de cemitérios de São Paulo.
- A decisão esclarece que os vínculos do Master com o caso não se limitam à concessionária Cortel, onde Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, atuou como conselheiro, mas alcançam também a Cemitérios e Crematórios SP, do Grupo Maya.
- Segundo o despacho, as acionistas Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos alienaram fiduciariamente ao Master 100% das ações da Cemitérios e Crematórios SP, em garantia a dois financiamentos que somaram R$ 78 milhões.
- Os contratos davam ao Master a "propriedade resolúvel" das ações e o poder de orientar com exclusividade o voto das acionistas em decisões que afetassem seus interesses.
- Antes do encontro entre Vorcaro e Mendonça, os créditos passaram por estruturas ligadas à Master Holding, nas Ilhas Cayman, até servirem de moeda de troca na negociação do Master com o BRB.
- Dino determinou à CVM que inclua a Cemitérios e Crematórios SP e demais empresas do Grupo Maya no levantamento prioritário sobre fundos ligados a concessionárias de cemitérios de São Paulo, com prazo de 15 dias.
- A decisão cita reportagem segundo a qual o grupo de Vorcaro tinha crédito garantido por ações de concessionária interessada no julgamento quando o banqueiro se reuniu com o ministro André Mendonça.
- Dino veda qualquer ato investigativo da PF contra Mendonça, cujo encaminhamento cabe exclusivamente ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem o relator renovou a comunicação sobre a atuação funcional do colega.
- O despacho cita alegações de descumprimento do contrato de concessão pelo Grupo Maya, incluindo a cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade sem apresentação da tabela oficial de preços.
- A investigação também aponta a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, na agência reguladora municipal que fiscaliza o setor.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal, com base no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, para apurar possíveis crimes em operações financeiras entre o Banco Master e concessionárias de cemitérios de São Paulo. A decisão esclarece uma manifestação anterior nos autos da ADPF 1.196: os vínculos do banco com o processo não se limitam à concessionária Cortel, cujo conselheiro Fabiano Zettel é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, mas alcançam também a Cemitérios e Crematórios SP, do Grupo Maya, cujas acionistas alienaram fiduciariamente ao Master a totalidade das ações da empresa em garantia a dois financiamentos de R$ 78 milhões. O ministro também acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem 15 dias para incluir o Grupo Maya no levantamento prioritário sobre fundos de investimento ligados ao setor funerário paulistano.
No mesmo despacho, Dino tratou de suspeitas envolvendo o ministro André Mendonça, ao citar reportagem sobre um encontro dele com Vorcaro em período no qual o grupo do banqueiro detinha crédito garantido por ações de concessionária interessada no julgamento da própria ADPF. Dino renovou a comunicação ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a atuação funcional do colega, mas vedou expressamente qualquer ato investigativo direto contra Mendonça, cujo encaminhamento cabe exclusivamente à Presidência da Corte junto ao colegiado. O magistrado também citou alegações de cobranças fora da tabela tarifária pela concessionária do Grupo Maya, em meio a questionamentos judiciais sobre a concessão dos serviços funerários paulistanos à iniciativa privada.
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