STF autoriza investigação sobre conduta da CVM no caso Banco Master
Polícia Federal apura supostas irregularidades de agentes da CVM no arquivamento de alertas sobre o Banco Master em 2022.
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar agentes da CVM.
- A investigação foca no arquivamento de um alerta do FGC e em possíveis interferências ou vazamentos de informações.
- O prazo estipulado para a conclusão das diligências da Polícia Federal é de 60 dias.
- A União terá 90 dias para revisar as normas de atuação e o desenho regulatório da autarquia.
- O Instituto Empresa defende que a CVM adote uma postura mais preventiva para proteger investidores.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito do caso Banco Master. A apuração, que possui prazo inicial de 60 dias, concentra-se no arquivamento de um alerta emitido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022, além de investigar possíveis interferências de autoridades e o vazamento de informações sigilosas.
Diante do cenário, o Instituto Empresa defende que a autarquia adote uma postura mais proativa e preventiva para identificar riscos no mercado antes que investidores sejam prejudicados. Paralelamente, a União foi instada a reavaliar, em um prazo de 90 dias, as normas de atuação e o desenho regulatório da CVM, visando maior transparência e eficácia na fiscalização do setor financeiro.
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