STF autoriza investigação sobre conduta da CVM no caso Banco Master
Ministro Flávio Dino determinou apuração da PF sobre supostas omissões da CVM e possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master.
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação de agentes da CVM.
- A apuração foca em possíveis omissões e interferências no caso envolvendo o Banco Master.
- O Ministério da Fazenda tem 90 dias para apresentar um plano de reestruturação da autarquia.
- O Instituto Empresa defende que a CVM adote uma postura mais preventiva contra fraudes.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar a conduta de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O inquérito foca em possíveis omissões da autarquia em casos de fraudes financeiras, com destaque para a relação entre o presidente da instituição, Otto Lobo, e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão também determina que o Ministério da Fazenda realize uma análise profunda sobre o funcionamento do órgão, apresentando um plano de mudanças em até 90 dias.
Em resposta à medida, o Instituto Empresa reforçou a necessidade de uma atuação mais proativa por parte do regulador, argumentando que a CVM deve identificar riscos sistêmicos antes que investidores sejam prejudicados. A investigação, que possui prazo inicial de 60 dias, também examina o arquivamento de alertas emitidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022, além de suspeitas de vazamento de informações privilegiadas dentro da autarquia.
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