Projeto de lei propõe medidas de proteção para trabalhadoras domésticas
O PL 2459/26 busca ampliar a segurança de domésticas com novas ferramentas digitais, assistência jurídica e penas mais rigorosas para agressores.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2459/26 cria o 'Botão de Pânico Doméstico-Laboral' e o aplicativo 'Trabalhadora Cidadã'.
- A proposta garante atendimento prioritário no SUS e assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
- O texto prevê o aumento de penas para crimes de constrangimento ilegal e trabalho análogo à escravidão.
- A iniciativa foi motivada pelo caso da trabalhadora Samara Regina Dutra, ocorrido no Maranhão.
O Projeto de Lei 2459/26 foi apresentado com o objetivo de fortalecer a proteção de trabalhadoras domésticas, diaristas e profissionais informais contra episódios de violência no ambiente de trabalho. A proposta introduz ferramentas tecnológicas, como o aplicativo 'Trabalhadora Cidadã' e um 'Botão de Pânico Doméstico-Laboral', destinados a facilitar o registro de provas e o pedido de socorro imediato pelas vítimas. Além disso, o projeto assegura prioridade no atendimento pelo SUS e suporte jurídico gratuito por meio da Defensoria Pública.
Além das medidas de assistência, o texto legislativo propõe um endurecimento nas penas para crimes como constrangimento ilegal e redução à condição análoga à de escravo, focando especialmente em casos que envolvem o abuso de vulnerabilidade. A iniciativa surgiu como resposta ao caso de Samara Regina Dutra, no Maranhão, e busca oferecer maior segurança jurídica e física para uma categoria historicamente exposta a riscos dentro de residências privadas.
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