INSS prorroga por um ano concessão de auxílio-doença via Atestmed
Governo estende a validade da análise documental para o auxílio por incapacidade temporária, dispensando a perícia médica presencial imediata.
Pontos principais
- A medida estende por 365 dias a concessão do benefício via sistema Atestmed.
- A decisão foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União.
- O sistema permite a análise remota de documentos médicos enviados pela internet.
- Documentos devem conter obrigatoriamente identificação, CID, prazo de afastamento e assinatura médica.
O Ministério da Previdência Social e o INSS prorrogaram por mais um ano a regra que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária por meio de análise documental. A medida, formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União, mantém a validade do sistema Atestmed, que dispensa a necessidade de perícia médica presencial imediata para o segurado.
Para garantir a concessão do benefício, os documentos enviados digitalmente devem seguir requisitos rigorosos. É obrigatório que o atestado médico apresente a identificação completa do segurado, o diagnóstico com o respectivo código CID, o tempo estimado de afastamento necessário e a assinatura legível do profissional de saúde. A iniciativa visa agilizar o atendimento e reduzir a fila de espera por perícias nas agências do instituto.
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