INSS amplia prazo de auxílio por incapacidade temporária para 90 dias

Pontos principais

• O Novo Atestmed, lançado pelo Ministério da Previdência Social e INSS, permite a concessão de auxílio por incapacidade temporária via análise documental.
• O prazo máximo do benefício sem perícia presencial foi ampliado de 60 para 90 dias, impactando mais de 500 mil segurados anualmente.
• A análise documental será realizada por um Perito Médico Federal, dispensando o exame presencial inicial e podendo reconhecer o Nexo Técnico Previdenciário (NTP).
• As novas regras, que entram em vigor em 30 de março, visam reduzir em até 10% a fila por perícia presencial.
• Para solicitar, o segurado deve enviar documentos médicos legíveis e completos pelos canais do INSS, contendo identificação, diagnóstico (CID), assinatura do profissional e prazo estimado de afastamento.
• Em caso de prorrogação, a solicitação deve ser feita 15 dias antes do término do benefício e exigirá nova avaliação pericial (presencial ou telemedicina).